Programas Obrigatórios:

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O Laudo Técnico classifica as atividades com relação à Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial, tendo como finalidade o atendimento às normas do INSS e as NRs 15 e 16 do Ministério do Trabalho.

Tem por finalidade atender às exigências previstas nas Ordens de Serviço e Instruções Normativas oriundas do Instituto Nacional de Seguro Social, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Em 22/01/2001, a Diretoria Colegiada do INSS emitiu a Instrução Normativa n. 42 que dispões sobre alterações dos parâmetros para o reconhecimento das atividades exercidas sob condições especiais, disciplinando procedimentos a serem adotados quanto ao enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial.